A gente volta falando de regras cada dia mais necessárias para o uso da internet. No Congresso o assunto está parado.
Enquanto isso, Sociedade Civil, Governo e Supremo Tribunal Federal seguem debatendo as diferentes formas de regulação, tanto para garantir os direitos das pessoas quanto para preservar a democracia.
Elas dominam os mercados de comunicação e tecnologia que permitem as trocas sociais e a busca de informações de bilhões de pessoas no meio virtual. As chamadas Big Techs, as donas, por exemplo, do Instagram, do WhatsApp, do X e do Google, estão no centro do debate sobre a responsabilidade dos conteúdos divulgados pela internet.
A regulação dessas plataformas foi novamente tema de um seminário promovido em Brasília pelo CGI, o Comitê Gestor da Internet no Brasil. O Congresso chegou a avançar com o chamado PL das fake news, mas o tema está parado na Câmara dos Deputados.
Agora, o Supremo Tribunal Federal debate a constitucionalidade do artigo 19 do marco civil da internet e a responsabilidade das plataformas sobre os conteúdos repassados.
Em Brasília, especialistas debateram de que maneira responsabilizar as plataformas pelos conteúdos que disseminam. Diante do crescente impacto das redes sociais na sociedade, a ideia é buscar caminhos que segurem respeito aos direitos fundamentais e a democracia.
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