Uma resolução do Conselho Federal de Farmácia autoriza o farmacêutico a fazer prescrição de medicamentos, inclusive aqueles que exigem receita médica. Entidades médicas se posicionaram contra a norma e prometem judicializar a discussão.
A norma é válida para farmacêuticos com título de especialista em farmácia clínica. Segundo a resolução, o profissional poderá solicitar análises para avaliar a efetividade do tratamento, fazer exames físicos e prescrever remédios com tarja, com exceção daqueles que exigem retenção da receita, como os de tarja preta.
A resolução entra em vigor em abril. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) argumenta que a determinação está embasada em uma lei de 2014, que regulamenta as atividades do farmacêutico.
Entidades médicas se posicionaram contra a resolução do CFF. Em nota, a Associação Médica Brasileira cita preocupação com a norma, pois entende que a prescrição de medicamentos é o ato final de um processo de diagnóstico das doenças. Já o Conselho Federal de Medicina disse que vai adotar medidas judiciais contra a resolução. Segundo o CFM, a norma seria ilegal e pode colocar pacientes em risco.
Em novembro do ano passado, a justiça do Distrito Federal suspendeu uma resolução semelhante do Conselho Federal de Farmácia. A entidade recorreu da decisão.
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