Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com 5 votos a 0, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados por tentativa de golpe de Estado. Com essa decisão, inicia-se um processo criminal que pode levar Bolsonaro, seus ex-assessores e ministros à prisão. As penas somadas para o ex-presidente podem ultrapassar 30 anos de prisão.
O primeiro voto foi do ministro Alexandre de Moraes, que, durante quase duas horas, analisou a denúncia do Ministério Público. Ele destacou a existência de uma organização criminosa com divisão de tarefas e hierarquia. Moraes afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro teria instruído militares a publicarem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis e que ele manuseou e discutiu a minuta do golpe. O ministro também mencionou que havia elementos suficientes para abrir a ação penal, ressaltando a materialidade e autoria dos delitos imputados.
O ministro Flávio Dino, em seu voto, observou que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas tentaram argumentar que seus clientes não estavam envolvidos. Ele enfatizou que o fato de o plano não ter se concretizado não exclui a conduta criminosa.
O ministro Luiz Fux também votou pela abertura da ação penal, mas apresentou divergências, afirmando que o local apropriado para o julgamento seria o plenário do STF. Ele mencionou a possibilidade de sobreposição de crimes, onde dois crimes imputados a um denunciado poderiam ser considerados em conjunto.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia reforçaram que a denúncia do Ministério Público não se limitava à delação de Mauro Cid, mas abrangia um conjunto amplo de provas que demonstravam que os ataques à democracia foram parte de um processo longo e articulado. Cármen Lúcia destacou que os elementos de materialidade estavam presentes e que o STF estava cumprindo seu dever de dar sequência à apuração e ao julgamento justo e democrático.
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