O Supremo Tribunal Federal estabeleceu novas regras para operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. A corte analisou a decisão do ministro Edson Faquin, que aplicava restrições rigorosas para ações da polícia. A repórter Bruna Saniele trouxe mais informações sobre o assunto.
As determinações fazem parte do julgamento da chamada ABPF das favelas. A decisão foi anunciada pelo presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, e foi uma decisão em consenso entre os 11 ministros da corte.
A partir dessa decisão, o governo do Rio deverá elaborar um plano de reocupação das áreas invadidas por organizações criminosas. As operações policiais, a partir de agora, deverão ter uso proporcional da força. E será obrigatória autópsia em caso de mortes. E deverão ser instaladas câmeras nas viaturas, o local da ocorrência também deve ser preservado e o Ministério Público deverá ser acionado imediatamente em caso de mortes.
Os ministros determinaram ainda que seja aberto inquérito para apurar a participação de organizações criminosas em crimes internacionais e interestaduais. E o ministro Edson Faquim, que é o relator do caso, rebateu as críticas que tinham sido feitas, as restrições que ele já tinha imposto à atuação da polícia do Rio nesses casos. Ele disse que essas medidas contribuíram para a redução dos índices de letalidade policial e do número de vítimas por disparos de policiais.
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