O governo federal publicou um decreto detalhando o contingenciamento de R$ 31 bilhões do orçamento deste ano. O corte inclui despesas de ministérios e emendas de bancadas.
De acordo com o documento publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), os recursos congelados são divididos em dois grupos: contingenciamento ou bloqueio.
Ao todo, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, ou seja, não podem ser usados temporariamente até que o governo consiga mais receitas para cumprir a meta fiscal. Outros R$ 10,6 bilhões entraram na categoria de bloqueios, ou seja, dinheiro retido para cumprir o limite de gastos do governo.
Dos R$ 31,3 bilhões congelados, cerca de R$ 24,2 bilhões são de gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios. Isso inclui R$ 7,6 bilhões que seriam destinados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já outros R$ 7,1 bilhões congelados são de emendas parlamentares.
As maiores contenções — soma do dinheiro bloqueado e contingenciado — são nos Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde:
- Cidades: R$ 4,28 bilhões;
- Defesa: R$ 2,59 bilhões;
- Saúde, R$ 2,36 bilhões.
Apenas o Ministério da Educação e o Banco Central foram poupados das medidas.
Aumento do IOF
Com a revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo sacou R$ 1,4 bilhão do Fundo Garantidor de Operações e do Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo para manter a arrecadação e não precisar fazer mais cortes no orçamento.
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