Estamos na Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. E, neste contexto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a organização Childhood Brasil firmaram uma parceria para enfrentar esse grave problema no país. A assinatura do acordo aconteceu como parte das ações da campanha "Primeiros Passos", lançada pelo CNMP em abril deste ano.
De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre 2021 e 2023, cerca de 184 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual no Brasil. Assim, o documento firmado entre as instituições prioriza ações como o aumento de vagas em creches, o fortalecimento do serviço de família acolhedora e a ampliação do combate à violência infantil.
Outro ponto central do acordo é a garantia da implementação da Lei da Escuta Protegida, de 2017, que estabelece protocolos específicos para o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A parceria prevê monitoramento, capacitação e a criação de Centros de Atendimento Integrado em diversas regiões do país, assegurando uma escuta qualificada e protegida.
A iniciativa também está aberta à adesão de outras instituições do sistema de Justiça, organismos internacionais e organizações da sociedade civil. O objetivo é unir esforços para prevenir e combater a violência sexual, garantindo um ambiente mais seguro para a infância e a adolescência no Brasil.
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