A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (20), tornar réus nove militares do Exército e um agente da Polícia Federal no julgamento do Núcleo 3 da acusação de trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros da Primeira Turma do STF aceitaram parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornaram réus em ação penal dez dos 12 indicados como integrantes do núcleo 3, que é composto por 11 militares, da ativa e da reserva, "kids pretos", e um policial federal. Esse foi considerado pela PGR o núcleo operacional que cuidava das ações de campo envolvendo violência.
Foram aceitas as denúncias contra o general Estevam Gaspar de Oliveira, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o coronel Fabrício Moreira de Bastos, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, o tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares. Eles se tornaram réus pelos crimes de envolvimento em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Foi rejeitada a denúncia, por falta de elementos de prova suficientes, em relação ao coronel Cleverson Ney Magalhães e ao general Nilson Diniz Rodriguez.
Segundo a PGR, o Núcleo 3 fez reuniões para pressionar o comando do Exército a aderir ao golpe e planejou operações contra autoridades, incluindo um plano, um atentado, para sequestrar e assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Durante o seu voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, citou conversas e trocas de mensagens que mostravam a relação próxima entre integrantes do Núcleo 3 e integrantes do Núcleo 1, dos mandantes do golpe. O ministro falou também sobre como o discurso golpista quis acabar com a democracia no Brasil.
O que dizem os acusados
As defesas disseram que a PGR não apresentou provas suficientes e que houve "seletividade", já que a denúncia não teria considerado a parte da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid em que o militar minimizou a reunião que teria tramado o golpe.
O advogado do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, kid preto do Exército, acusado de monitorar a residência de Alexandre de Moraes, disse que a PGR desconsiderou provas da inocência de seu cliente, como registros extraídos de uma nuvem de celular do militar.
a defesa do policial federal Wladimir Matos Soares disse que a denúncia menciona apenas rapidamente o seu cliente, por ele ter passado uma mensagem com informações que seriam sigilosas sobre a segurança de Lula, mas que elas já tinham sido publicadas pelos jornais no dia anterior.
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