O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou esta semana a última reunião da Comissão de Conciliação sobre demarcação de terras indígenas. Depois de nove meses de trabalho, foi elaborada uma minuta com sugestões que serão enviadas ao Congresso para alteração da lei de 2023. A norma, apesar de tratar de direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações.
O documento aprovado no STF trata de pontos consensuais entre representantes do Congresso, do Ministério dos Povos Indígenas, Funai, estados e municípios. Em alguns casos, os temas já constam na lei, como a permissão para turismo em áreas indígenas e a obrigatoriedade da participação de estados e municípios no processo de demarcação, que deverá ainda ser público.
Já a questão do marco temporal não foi alterada na comissão do Supremo por falta de consenso. Por essa tese, os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse ou em disputa judicial na data de promulgação da Constituição de 1988.
Também não teve consenso a indenização a proprietários de terras ocupando áreas indígenas.
A comissão de conciliação do STF, no entanto, não contou com a participação ampla dos povos originários. Em agosto do ano passado, representantes da Articulação dos Povos Indígenas – Apib – se retiraram por entender que os direitos indígenas são inegociáveis e não havia paridade no debate.
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