A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu mais controle sobre 43 bets que atuam no Brasil. A ação pede alertas eficazes contra o endividamento e a dependência que a prática pode gerar.
A ação civil pública contra 43 empresas responsáveis por plataformas de apostas legalizadas, as chamadas bets, denuncia omissão de informações essenciais sobre os riscos envolvidos na atividade, como o vício em jogos e o endividamento.
O pedido à Defensoria exige que as empresas sejam obrigadas a alertar de forma clara e ostensiva sobre os danos potenciais associados às apostas online e os riscos do jogo, com frases que evidenciem o perigo da dependência e das perdas financeiras. Outra medida é proibir o uso exclusivo da frase "Jogue com responsabilidade" nas campanhas publicitárias, pois é considerada vaga insuficiente. Também solicita a adoção de limite de apostas, como bloqueio da plataforma de acordo com o tempo de uso, especialmente durante a madrugada.
No documento, o Núcleo de Defesa do Consumidor pede à justiça a condenação solidária das empresas ao pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos, valor que representa 1% dos R$ 30 bilhões movimentados por mês em apostas no país, segundo dados do Banco Central. O dinheiro será destinado para fundos de prevenção e tratamento de vícios.
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