E o Ipea apresentou hoje uma proposta de como tornar o sistema tributário brasileiro mais justo.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada defende a criação de um imposto mínimo de 14% sobre a renda dos contribuintes mais ricos, que ganham mais de R$50 mil por mês.
O estudo do Ipea vai no mesmo sentido do projeto apresentado pelo governo federal e aprovado ontem pela comissão que trata do tema na Câmara dos Deputados, mas considera cenários diferentes para alcançar a justiça tributária.
A pesquisa propõe um imposto mínimo de 14% para quem ganha mais de 50 mil reais por mês — e não 10%, como foi aprovado na Câmara. A cobrança teria potencial para gerar até 145 bilhões de reais aos cofres públicos por ano, valor próximo ao orçamento do Bolsa Família.
De forma geral, a proposta do Ipea é mais abrangente do que o projeto discutido no Congresso. O estudo defende que a alíquota incida sobre a renda total, o que inclui contribuições previdenciárias, dividendos e outras fontes atualmente isentas.
A medida aumentaria a atual arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física de 3,1% para 4,3% do PIB — o que ainda estaria abaixo da média de 8,5% dos países de economias avançadas da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
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