Estão suspensas as decisões sobre o reajuste do imposto sobre movimentações financeiras (IOF). A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, os três poderes devem discutir uma solução em uma audiência de conciliação no dia 15 de julho.
Essa audiência de conciliação deve ser uma mesa de negociação do Congresso, Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público. O intuito é encontrar uma solução e resolver essa pendência sem precisar da interferência do Supremo.
Já existe uma proposta informal da oposição na mesa, prevendo o seguinte: o governo desiste do decreto do IOF, e aí o Congresso aprova um plano de corte de gastos para cumprir a meta fiscal deste ano e também do ano que vem, mas isso ainda está no campo das ideias. Não há nenhuma sinalização de aceitação da parte do presidente Lula.
Essa queda de braço envolvendo os Poderes tem relação direta com o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB). Ele foi às redes sociais, comentou a suspensão desses decretos e disse, na postagem, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF e, por isso, está em sintonia com o desejo da maioria dos deputados. Ele também diz que está aberto ao diálogo em busca de um equilíbrio das contas públicas.
O presidente Lula, em um evento hoje no Rio de Janeiro, do Brics, também falou indiretamente sobre esse assunto. Disse que, nesse cenário de atrito com o Legislativo, quem entende divergência precisa negociar.
E o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesse mesmo encontro do Brics, disse que o IOF não aumenta a carga tributária e sim combate à sonegação. Ele também classificou essa suspensão dos decretos como positiva para o país porque, segundo ele, o Congresso vai alinhar as posições de cada Poder.
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