No início da tarde de hoje (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão de Alexandre de Moraes, mantendo as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Até o momento, votaram a favor da decisão os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux ainda tem até o final da próxima segunda-feira para votar.
A Primeira Turma do STF começou, por volta do meio-dia, o julgamento virtual sobre o caso, em que o ministro Alexandre de Moraes leu na íntegra o texto da decisão provisória que determinou as medidas cautelares contra Bolsonaro. Logo no início da tarde, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, formando maioria. No final da tarde, a ministra Cármen Lúcia também votou a favor da decisão de Moraes.
Durante seu voto, Dino afirmou que essa coação assume uma forma inédita, caracterizando o “sequestro da economia de uma nação, ameaçando empresas e empregos”, com o objetivo de exigir que o STF arquivasse um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob as leis brasileiras.
Assim, a maioria da Primeira Turma do STF determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá permanecer em casa entre 19h e 6h durante os dias da semana. Além de cumprir esse recolhimento domiciliar, ele não poderá acessar redes sociais, se aproximar de embaixadas e deve evitar qualquer contato com seu filho, Eduardo Bolsonaro, que também está sob investigação.
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