O governo enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de acordo para iniciar o ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios do INSS.
Se homologada, os beneficiários que foram lesados serão ressarcidos com pagamentos a cada 15 dias, com início em 24 de julho. Os valores serão corrigidos pelo IPCA, índice que mede a inflação. Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o valor deverá desistir da ação contra o INSS.
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