O Senado deve receber esta semana o projeto de lei, aprovado pela Câmara, que reforça o papel das medidas protetivas para mulheres vítimas de violência, no caso de aproximação do agressor.
Essa proposta proíbe a aproximação do agressor mesmo com consentimento da vítima e estipula pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa em caso de descumprimento.
A Lei Maria da Penha já prevê essa punição, mas o que muda agora é que a autorização da mulher que tem uma medida protetiva não dá permissão para o agressor se aproximar voluntariamente da casa ou do trabalho dela, nem de outros locais determinados pela Justiça.
Se houver essa aproximação, a medida protetiva será considerada descumprida, e a punição será aplicada. É, portanto, uma proteção a mais.
A justificativa dos deputados para aprovar essa mudança na Lei Maria da Penha é coibir o crescimento dos casos de feminicídio no Brasil. No ano passado, foram registrados 1.467 casos, o que representa cerca de quatro mulheres mortas por dia em razão desse crime.
O texto aprovado na Câmara ainda precisa ser votado no Senado. A tramitação deve começar pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda sem data marcada.
Um dos pontos que deve entrar em debate é se o projeto retira ou não a autonomia das mulheres em condição de vulnerabilidade.
Sobre isso, nós conversamos com a especialista em enfrentamento à violência contra a mulher, Rafaela Caporal, coordenadora de Enfrentamento às Violências, da ONG Themis.
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