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STF mantém decreto do governo sobre o IOF; alíquotas sofrem alterações

Repórter Brasil

No AR em 17/07/2025 - 19:30

O STF decidiu manter o decreto do governo que altera as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Repórter Brasil mostra o que muda com essas alterações:

Compras internacionais com cartão de crédito ou débito

A alíquota anterior de 3,38% sobre a movimentação; subiu para 3,5%. Essa é uma mudança pequena.

Compra de moeda estrangeira e remessa

A alíquota de 1% sobe para 3,5%, representando um aumento significativo para quem compra moeda estrangeira ou realiza envio de valores.

Previdência VGBL (considerada alta renda)

Era isenta de IOF, mas agora passará a pagar 5%.

Fundos de investimento de direitos creditórios

A alíquota passou de 0% para 0,38%.

O governo justifica essas mudanças destacando a necessidade de recompor receitas. Este ano, a meta é arrecadar R$ 350 milhões, que, segundo o governo, não é um valor elevado diante do orçamento. Para o ano que vem, a estimativa é de R$ 3,5 bilhões com essas alterações.

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Tags:  STF IOF

Criado em 17/07/2025 - 22:00

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