Isenções e renúncias fiscais para empresas continuam comprometendo as contas públicas. Atualmente, o valor desses benefícios chega a quase R$ 700 bilhões.
As informações foram atualizadas hoje pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A ministra afirmou que o governo vai cumprir a meta de reduzir esses benefícios fiscais, mas destacou que essa é apenas uma das possibilidades para enfrentar o problema dos gastos tributários.
Uma emenda constitucional determina que até 2029 as renúncias fiscais devem ser reduzidas, de modo que o valor que deixa de ser arrecadado fique limitado a, no máximo, 2% do Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas no país.
Independentemente da lei, Simone Tebet ressaltou que revisar essas isenções é cuidar bem do dinheiro público. Ela também garantiu que o Orçamento de 2026 será entregue ao Congresso até o dia 31 de agosto, dentro do prazo legal, e que a meta fiscal será mantida.
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