O Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, determinou que as redes sociais Facebook e Instagram não permitam a exploração de trabalho infantil artístico em suas plataformas sem autorização judicial prévia. A pena é de multa de R$ 50 mil por criança ou adolescente em situação irregular.
Na decisão, foram citados riscos e prejuízos causados pela exploração infantil, como exposição a ataques de “haters” e comprometimento do direito à educação.
Procurada, a empresa Meta, dona do Instagram e do Facebook, disse que não irá comentar a decisão. Ainda cabe recurso.
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