O Senado aprovou projeto que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais.
Todos os senadores concordaram com as mudanças feitas pela Câmara, aprovaram o texto por unanimidade e agora o projeto só depende da confirmação do presidente Lula para começar a valer. A proposta regula o uso de todos os serviços ou produtos digitais que puderem ser acessados por crianças e adolescentes, como aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.
O assunto é antigo aqui no Congresso: começou a tramitar em 2022, mas neste mês ganhou impulso depois que o tema da adultização viralizou em um vídeo do influenciador Felca. O propósito é evitar crimes de pedofilia, bullying, exploração e abuso sexual, pornografia infantil e tantos outros envolvendo menores de idade.
O texto dá mais autonomia para os pais acompanharem as redes dos filhos de até 16 anos, já que exige que as plataformas façam a vinculação dos perfis. As empresas terão que criar mecanismos para atestar a idade dos usuários e remover os conteúdos considerados abusivos. A fiscalização ficará a cargo de uma entidade nacional autônoma, cujo formato ainda está em discussão pelo governo.
A plataforma que não seguir as novas regras poderá ser multada em até R$ 50 milhões, além de ter as atividades suspensas no Brasil. Nesse mesmo sentido, a CCJ do Senado aprovou hoje outro projeto que impede o pagamento de fiança para crimes de pedofilia. A votação foi em caráter terminativo, o que significa que o texto segue direto para a Câmara, sem passar pelo plenário, a menos que algum senador apresente recurso.
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