A quinta edição da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) acabou hoje. Foram cinco dias de debates sobre a aplicação efetiva de políticas públicas que combatam o racismo e garantam os direitos para as minorias. Ao final, 15 propostas foram aprovadas e encaminhadas ao governo federal.
Cerca de duas mil pessoas passaram todos os dias pelo evento, que contou com a participação efetiva da sociedade civil. 1.700 delegados que representam diferentes setores, além de órgãos públicos, debateram temas como regularização de territórios quilombolas, combate ao racismo, saúde indígena e políticas de inclusão da população cigana. Quinze propostas serão encaminhadas para o governo federal. Elas foram divididas em três eixos temáticos: democracia, reparação e justiça racial.
“Debates intensos foram travados, sínteses necessárias foram construídas. Nós, do Ministério da Igualdade Racial, temos a convicção de que saímos com um saldo muito positivo, que foi possível unir o povo brasileiro em torno de uma perspectiva de melhores políticas públicas para a igualdade racial” afirma Clédisson Júnior, secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Um dos temas centrais que permeou grande parte da discussão foi o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, que está em análise na Câmara dos Deputados.
“Uma das coisas que está em curso, mas que é uma necessidade, é o fundo de reparação para o povo negro. Esse fundo já estava previsto há 10 anos, junto com o Estatuto da Igualdade Racial, que celebra este ano 10 anos. A sociedade civil achou importante ratificar... até... como pelos movimentos sociais”, explica Larissa Santiago, secretária-executiva do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
O encerramento do evento também foi marcado pela assinatura de uma portaria interministerial para monitorar as políticas com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, voltados para combater a discriminação e promover a igualdade racial.
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