A última palavra sobre anistia é do Judiciário. A afirmação foi feita nesta quinta-feira(19) pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Mas, no mundo político, ou seja, no Congresso, a pressão da oposição segue sendo para aprovar algum tipo de anistia para quem tentou dar um golpe de Estado no Brasil. Depois da aprovação do requerimento de urgência na Câmara, nesta quinta-feira (18), a proposta não precisa passar pelas comissões, vai direto para o plenário.
O texto usado foi um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A versão original prevê um perdão amplo para os que participaram de manifestações políticas ou eleitorais desde a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2022 até hoje. Mas outros projetos devem ser juntados para a apresentação de um texto final. O relator já foi escolhido: vai ser o deputado Paulinho da Força (SD-SP).
O relator já informou que o texto que vai apresentar não vai ser uma anistia total, ampla e irrestrita, o que poderia beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Amplo, geral e restrito é impossível. Essa discussão já foi superada ontem, quando o Hugo teve uma reunião de mais de três horas com o pessoal do PL. (...) Ontem foi deixado claro que a anistia geral e restrita não tinha possibilidade. Por isso foi pego um projeto do Crivella, que era mais ou menos um meio-termo, não era aquele texto do Sóstenes, e esse foi concordado com eles. E até não tinha concordância do outro lado, tanto é que o PT acabou ficando contra. (...) Estamos trabalhando com a ideia de votar até a semana que vem, se for possível. Se não for, votar na outra semana.”
Para Arthur Wittenberg, professor de Ciência Política / Ibmec-DF, o relator vai tentar equilibrar as vontades na Câmara, evitando inconstitucionalidades.
Deputados da oposição disseram que pretendem ampliar o alcance do texto e incluir a anistia para Jair Bolsonaro e outros réus.
Já os partidos da base do governo disseram que o movimento pró-anistia na Câmara é inconstitucional, contraria decisões do STF e não é apoiado pela maioria da população.
Para o advogado Berlique Cantelmo, caso aprovado qualquer tipo de anistia, o tema pode sofrer veto do Executivo e também deve passar por análise do STF.
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