O Banco Central apertou as regras para fintechs e prestadores de serviços de tecnologia, numa tentativa de barrar a lavagem de dinheiro e o avanço do crime organizado no sistema financeiro.
Entre as medidas, estão o limite nas transações via Pix e a exigência de capital mínimo para novas instituições.
As mudanças têm como objetivo frear a atuação do crime organizado no sistema financeiro e incluem restrição no volume movimentado pelo Pix e normas mais rígidas de governança e segurança.
Entre as novas regras, o Banco Central limitou a R$ 15 mil o valor das transações via Pix ou TED feitas por instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam ao sistema financeiro nacional por meio das chamadas PSTIs (prestadores de serviços de tecnologia da informação).
Hoje, cerca de 250 instituições operam sem autorização e outras 140 aguardam permissão do Banco Central. Com as novas regras, para começar a operar será exigido de todas elas o credenciamento prévio e um capital mínimo de R$ 15 milhões, que antes era dispensado. O prazo para solicitar a permissão foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem. O descumprimento pode gerar punições, como medidas cautelares e até descredenciamento.
Esse reforço na segurança afeta muito mais as empresas do que pessoas físicas e tem relação direta com os últimos ataques cibernéticos envolvendo bancos e a atuação das facções criminosas no mercado financeiro, revelada no fim do mês passado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo. A Operação Carbono Oculto desvendou um esquema que atuava em postos de combustíveis, adulterava gasolina e lavava dinheiro do crime por meio de fundos de investimento.
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