Setecentas mil famílias em luto que, na prática, não viram ninguém ser responsabilizado. Apesar de o Brasil ter cerca de 3% da população mundial, nós tivemos quase 13% das mortes da pandemia de covid-19 no mundo. Essa história pode mudar agora, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados durante a pandemia.
Em 15 de janeiro de 2021, o pai da Dinne Leão, comandante Leão, foi um dos 700 mil brasileiros que morreram durante a pandemia da covid-19. Hoje, cinco anos depois, a expectativa é que a Dinne veja alguém ser, finalmente, responsabilizado.
A decisão de Flávio Dino é para a PF investigar as conclusões do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Covid-19, de 2021. O ministro do STF deu prazo inicial de 60 dias para as investigações contra 24 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), ministro da Saúde durante a pandemia.
Segundo Dino, a CPI apontou indícios de crimes contra a administração pública, principalmente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e assinatura de contratos com empresas de fachada. Há também suspeitas de fraudes na compra de vacinas.
“Existe o negacionismo, o incentivo às pessoas a não tomar vacinas, omissão. Há um conjunto de crimes que ocorreram e que o Ministério Público está devendo para o país. A CPI, naquele momento, fez o seu trabalho”, afirma o advogado e professor Lênio Streck.
Pelas redes sociais, o relator da CPI à época, senador Renan Calheiros, disse que 78 pessoas foram indiciadas e o procurador-geral da República, Augusto Aras, engavetou a investigação.
Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues disse sentir alívio por saber que finalmente os crimes cometidos no período poderão ser julgados. “Nada que for feito vai devolver para o filho o pai ou a mãe que foi levado pela covid. Aqueles que perderam parentes na pandemia, devido à omissão e negligência do governo vão ter a sua oportunidade de ver justiça, garantindo aos acusados o direito de ampla defesa e contraditório”, fiz ele.
Apesar da abertura do inquérito, uma preocupação dos juristas é que a PEC da Blindagem, que coloca barreiras no andamento de processos contra deputados e senadores, possa dificultar a responsabilização dos parlamentares indiciados na CPI pelas mortes evitáveis ocorridas durante a pandemia.
“Se aprovada a PEC da Blindagem, nem a investigação pode continuar, porque tem que pedir a autorização e o voto é secreto. Portanto, não se sabe quem votará ou não votará e já se pode pensar que nada acontecerá. É o projeto passapanismo”, define Streck..
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