Uma frase do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resumiu o primeiro voto de hoje: que a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder está provada e que o STF julga se os réus estão ou não envolvidos na trama. Moraes também votou pela confirmação da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República de que Bolsonaro foi o líder da organização criminosa que tentou dar um golpe contra a democracia no Brasil. Se condenado, o ex-presidente pode pegar até 43 anos de prisão.
Em cinco horas, o ministro Alexandre de Moraes fez uma descrição cronológica e detalhada da trama golpista. Usou 68 slides com 13 pontos de documentos e provas contra os oito réus. Antes de pedir a condenação, ele rejeitou as chamadas questões preliminares apresentadas pelas defesas, que alegavam, por exemplo, falta de tempo para analisar documentos. Segundo Moraes, foram concedidos pelo menos quatro meses para isso. Ele também confirmou a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e rebateu a acusação do advogado do general Augusto Heleno, Matheus Milanez, que o chamou de "juiz inquisidor" pela quantidade de perguntas feitas aos depoentes durante o processo. Moraes disse que também é competência do juiz buscar a produção de provas que esclareçam os fatos investigados.
Já entrando no mérito do voto, Moraes concluiu que a organização criminosa começou a atuar em julho de 2021, desacreditando o sistema eleitoral. Citou a manifestação de 7 de setembro do mesmo ano, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro teria confessado a intenção de abolir o Estado Democrático de Direito, ao dizer que não iria mais cumprir decisões judiciais, além de instigar milhões de pessoas contra as instituições.
Na sequência, Moraes disse que ficou comprovado o uso da Polícia Rodoviária Federal para impedir pessoas de chegarem aos seus locais de votação em 2022 e, em seguida, foram citadas duas reuniões comandadas por Bolsonaro em 2022: uma com ministros e integrantes do governo para aumentar a adesão ao golpe de Estado, principalmente dos comandantes das Forças Armadas, e uma com embaixadores, segundo Moraes, para descredibilizar o sistema de votação.
Para Moraes, as provas são contundentes e mostram atuação dos réus na tentativa de golpe de Estado. Um exemplo disso foram os documentos encontrados ao longo das investigações, como o Plano Punhal Verde e Amarelo, que pretendia matar o presidente eleito e outras autoridades.
Outras provas citadas foram as minutas de decreto que previam prisão de ministros, intervenção no TSE e também a minuta do golpe, apresentada pelo ex-presidente aos comandantes das Forças Armadas.
A trama golpista narrada por Moraes culmina com os episódios de violência registrados no Natal de 2022, quando uma bomba foi colocada num caminhão no aeroporto de Brasília, e em 8 de janeiro de 2023, com a invasão e destruição das sedes dos Poderes nos atos antidemocráticos.
Ao final das cinco horas, Moraes pediu a condenação de Bolsonaro e dos outros réus por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, foram condenados por Moraes: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, General Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto
Apenas Alexandre Ramagem, hoje deputado com imunidade parlamentar, não foi condenado por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Moraes também negou que o crime de abolição de Estado Democrático de Direito se confunda com o de golpe de Estado, afirmando que os dois foram praticados em separado pelos réus. Também votou pela confirmação da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República de que Bolsonaro foi o líder da organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.
Análise
O voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus da trama golpista não é, necessariamente, uma surpresa.
Para analisar esse voto, o Repórter Brasil recebe o advogado Max Telesca.
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