O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), Jair Bolsonaro e mais sete réus por crimes como tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado democrático de direito. Foi com o voto de Cármen Lúcia que o Supremo alcançou a maioria pela condenação dos acusados. Segundo ela, os atos de 8 de janeiro não foram um acontecimento banal. Foram planejados e tinham como objetivo enfraquecer as instituições.
O voto integral da ministra Cármen Lúcia tinha cerca de 350 páginas, mas em plenário ela fez ali um resumo relativamente rápido, que durou cerca de duas horas de leitura. Ao final, ela concordou integralmente com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, e pediu a condenação de Jair Bolsonaro e mais sete réus, especialmente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado democrático de direito e também de organização criminosa, que são as acusações mais pesadas.
Cármen Lúcia não aliviou para o ex-presidente. Disse que as provas não deixam dúvidas de que Jair Bolsonaro comandou um grupo criminoso que tinha a intenção de permanecer no poder, desacreditando as instituições, disseminando informações falsas sobre o sistema eleitoral e incitando a população. Não foram aceitas nenhuma das questões levantadas pelas defesas, que questionavam, por exemplo, a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, a falta de tempo para analisar os documentos e também a competência do Supremo para julgar esse caso. Tudo isso foi derrubado por Cármen
Lúcia durante a análise das chamadas preliminares.
Ela também fez um alerta: disse que essa ação penal é fundamental para que a sociedade brasileira não aceite mais golpes de Estado.
Ponto a ponto
Foi da ministra Carmén Lúcia o voto que formou maioria pela condenação de Jair Bolsonaro e mais sete réus. Logo no início, ela rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas e caracterizou cada um dos cinco crimes pelos quais os oito réus estão sendo acusados. No caso da organização criminosa, Carmén Lúcia concluiu que um grupo liderado por Bolsonaro desenvolveu e implementou um plano para atacar o Judiciário e desacreditar as urnas eletrônicas.
“Há provas nos autos do desenvolvimento de uma empreitada criminosa dos réus, que, como foi apurado, se utilizaram de um modus operandi da denominada milícia digital para propagação de ataques ao Judiciário, de forma muito especial ao sistema eleitoral. As urnas eletrônicas têm um peso enorme quando se fala sobre urna. A urna hoje é efetivamente algo do povo brasileiro. Não são atos soltos. Não é um que pensou isso e outro que também pensou, até mesmo a forma de divulgar que a urna não era crível, que havia fraude nas urnas, o que nunca foi questionado antes”.
Durante a fala de Cármen Lúcia, três ministros se pronunciaram e, em um desses apartes, Alexandre de Moraes reforçou o modo de atuação da organização criminosa. Exibiu vídeos e imagens em que o ex-presidente aparece incitando a população nas manifestações de 7 de setembro de 2021 e, indiretamente, liderando os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
“Aqui está o líder da organização criminosa, presidente, que insuflava… tanto que, em algo lamentável, com a camisa com a figura presidente, se destrói o relógio dado, vindo ao Brasil com Dom João VI. Ele não está com a camisa de nenhum dos outros réus, ele está com a camisa do líder da organização criminosa, Jair Messias Bolsonaro.”
Além de também reconhecer que Bolsonaro praticou os crimes e liderou a organização, Cármen Lúcia descreveu a atuação do ex-presidente desde a propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral, passando pela tentativa de cooptar as Forças Armadas, os ataques às instituições, até o plano para assassinar agentes públicos.
“Ele não foi tragado para o cenário das insurgências, ele é o causador. Ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder. Então, eu tenho para mim que há um acervo enorme de provas a indicar os planos de tomada do poder pela ruptura institucional ou pela permanência forçada, o que não ficou no mundo das ideias, nem de registros particulares.”
“No golpe de 64 havia menos prova documental do que nessa tentativa. Nessa tentativa agora só faltou ata. Lavrar ata… aos tantos dias”, acrescentou o ministro Flávio Dino.
Acompanhando integralmente o voto do relator, Carmén Lúcia também pediu a condenação dos outros sete réus, que incluem, além de Bolsonaro: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, General Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto
Os crimes são de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
“Eu acho que o Brasil só vale a pena porque nós estamos conseguindo ainda manter o Estado democrático de direito e todos nós, com nossas compreensões diferentes, estamos resguardando isso e só isso: o direto que Brasil impõe e que nós como julgadores façamos valer”.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
