A pena máxima, somando todos os crimes, poderia chegar a 43 anos. Mas, na dosimetria, os ministros aplicaram atenuantes previstos em lei, como o fato de o ex-presidente ter mais de 70 anos. Também houve fatores agravantes, como Bolsonaro ter sido considerado líder da organização criminosa.
O ex-presidente também poderá perder a patente de capitão da reserva do Exército, mas esse caso será julgado pelo Superior Tribunal Militar. De acordo com a Constituição, oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a 2 anos de prisão.
Além das penas de prisão, sete dos réus também terão que pagar multas. No caso de Bolsonaro, o valor chega a quase R$ 450 mil. Além disso, ao todo, de forma solidária, a indenização estipulada foi de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Esse valor foi imposto a todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa do ex-presidente já informou que vai recorrer. Em nota, os advogados disseram que vão ajuizar recursos inclusive no âmbito internacional. Eles classificaram as penas como "absurdamente excessivas e desproporcionais" e disseram que vão continuar a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado democrático.
Ontem, na hora de propor as penas, Moraes apresentou justificativas para as dosimetrias. Segundo ele, as penas devem ser aplicadas na medida necessária para evitar futuras tentativas de golpe.
“A reprovação e a prevenção a partir da dosimetria da pena devem ser feitas para desencorajar a tentativa de obstruir a manutenção da normalidade democrática no país e afastar a ideia de que é fácil a quebra do Estado de Direito para poder se perpetuar no poder, independentemente da vontade popular e do respeito a eleições livres e periódicas.”
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