11 de setembro de 2025. A democracia brasileira resiste, condena os mandantes de uma tentativa de golpe e vira referência mundial contra o autoritarismo e a extrema-direita. O Brasil condenou hoje, pela primeira vez na história, um ex-presidente da República por colocar em prática um plano para dar um golpe de Estado contra as instituições e contra a população.
Jair Bolsonaro e mais sete aliados, a maioria militares de alta patente, podem ser presos, em regime fechado, no próximo mês. Hoje, coube à ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, o voto que atingiu a maioria pelas condenações e entrou para a história da mais alta Corte do país.
O placar foi definido: quatro votos a um pela condenação dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República. Os votos de hoje, dos ministros Cristiano Zanin e Carmem Lúcia, além dos comentários feitos pelos outros ministros que votaram pela condenação, vieram em tom de resposta ao voto contrário de ontem, do ministro Luiz Fux.
Os quatro ministros que pedem as condenações fizeram questão de explicar, por exemplo, que houve sim uma organização criminosa, crime que foi excluído por Fux. Eles ressaltaram que as provas deixam claro que todos os atos dos réus para desacreditar o sistema eleitoral e a Justiça brasileira, desde 2021, formaram uma sequência organizada, com divisão de tarefas, liderada por Bolsonaro, com o objetivo de enfraquecer os poderes para a permanência do ex-presidente no poder por meio do golpe.
Os votos foram concluídos há pouco, com o último a votar, o ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, começou a discutir a dosimetria, ou seja, a definição dos anos de prisão que cada réu deve receber como pena. Os outros quatro ministros ainda vão se manifestar sobre se concordam ou não com a dosimetria sugerida pelo relator.
Dosimentria
Após a votação, os ministros definem as penas individuais de cada réu. O primeiro a ser condenado foi o réu-colaborador, Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, também réu no processo, foi condenado a dois anos de prisão e ganhou o benefício do regime aberto em função da colaboração premiada.
Sobre Jair Bolsonaro, o relator proferiu: "Fixo a pena final para o réu Jair Messias Bolsonaro em 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. Fixo o regime inicial do cumprimento da pena, o regime fechado."
Bolsonaro também foi condenado a pagar um multa no valor de mais de R$ 447 mil, em valores atuais. A multa equivale a 124 dias multas, no valor de 2 salários mínimos. Pela proposta de Moraes, o valor seria inicialmente da metade. Mas o ministro Flávio Dino propôs aumentar esse valor em função da capacidade financeira de Bolsonaro.
O ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto recebeu a pena mais alta: 26 anos de prisão, sendo 24 anos de reclusão, em regime fechado, e 2 anos de detenção, em regime semiaberto ou aberto. Já Anderson Torres, que ocupou os cargos de ministro da Justiça e secretário de Segurança do Distrito Federal, foi condenado a 24 anos.
Também a 24 anos de prisão foi condenado o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno recebeu pena de 21 anos, dos quais 18 anos e 11 meses correspondem a reclusão e 2 anos e 1 mês a detenção. O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos, enquanto o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem teve pena fixada em 16 anos, 1 mês e 15 dias, além da perda de mandato parlamentar determinada pela Turma.
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