Enquanto tramitam as questões burocráticos, não há data para a prisão dos condenados pela trama golpista. Eles só serão presos quando o processo estiver transitado em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de os advogados de defesa entrarem com recursos aqui no Supremo Tribunal Federal.
Para que isso aconteça, primeiro o STF precisa publicar o acórdão, com o resultado do julgamento e os votos dos ministros. A Suprema Corte tem o prazo de até 60 dias para fazer essa publicação, mas a expectativa é que aconteça bem antes. Assim que publicar, as defesas têm 5 dias para apresentar recursos, que serão analisados pelos ministros da Primeira Turma, sem data certa para uma resposta, mas a expectativa é que tudo seja concluído nos próximos meses.
Análise
A sentença do STF determina que os condenados fiquem inelegíveis. Os militares podem perder as patentes e ser expulsos, conforme determina a Constituição. Os policiais federais devem ser demitidos.
Para analisar essas questões burocráticas e os próximos passos, o Repórter Brasil conversa com Renato Ribeiro de Almeida, professor e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.
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