O Supremo Tribunal Federal determinou que o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República.
A medida foi tomada depois que o oficial de Justiça não conseguiu entregar a intimação ao deputado. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Eduardo Bolsonaro está fora do país para fugir da lei.
Essa citação por edital significa que Eduardo Bolsonaro não foi encontrado pessoalmente e, por isso, vai ser avisado por meio dos jornais de grande circulação de que há uma denúncia do Ministério Público contra ele correndo no STF, relacionada ao crime de coação no curso do processo.
Mais especificamente, sobre a acusação de que o filho do ex-presidente e o jornalista Paulo Figueiredo estariam por trás do tarifaço de Donald Trump contra o Brasil e das sanções norte-americanas envolvendo autoridades brasileiras. Tudo para impedir a punição de Jair Bolsonaro pelo Supremo.
Na decisão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro confessou nas redes sociais sua atuação junto aos Estados Unidos e que está fora do país para não ser responsabilizado judicialmente.
Quanto ao jornalista Paulo Figueiredo, ele mora nos Estados Unidos e, nesse caso, a notificação será feita por meio de carta rogatória, envolvendo a diplomacia dos dois países.
Além disso, por ordem de Moraes, a partir de agora, a denúncia contra os dois passa a tramitar de forma separada.
O prazo para apresentação das defesas é de 15 dias e só depois disso o STF deve decidir se aceita ou não a denúncia da PGR.
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro reagiu. Disse que vai continuar atuando em prol da anistia para o ex-presidente e que só vai parar quando a perseguição do regime acabar.
Paulo Figueiredo não se pronunciou hoje, mas já tinha também desqualificado publicamente a denúncia da PGR.
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