O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu votar na ação que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação. Essa deve ser uma das últimas ações dele no STF antes da aposentadoria. O julgamento, interrompido em setembro de 2023, deve ser retomado nesta sessão.
O processo estava suspenso desde setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto. Mas, hoje (17), que é o último dia do ministro Luís Roberto Barroso no STF, ele pediu para esse julgamento ser retomado no plenário virtual do Supremo.
Esse tema está em debate na Suprema Corte desde 2017, quando uma ação do PSOL defendeu que a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação deixasse de ser considerado crime.
Luís Roberto Barroso foi o sucessor de Rosa Weber na presidência do Supremo por um período de dois anos, até o mês passado. Logo após a aposentadoria dela, ele pediu destaque desse processo, interrompendo o julgamento, mas, na sua presidência, ele nunca mais chegou a pautar essa ação para que ela retornasse ao plenário.
Até agora, o ministro Luís Roberto Barroso não apresentou voto dessa ação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Ele deixou mesmo para a última hora, já que a aposentadoria dele começa amanhã (18). Caso ele apresente voto, o sucessor dele não vai mais poder votar nesse processo especificamente.
Os dois principais cotados para a vaga de Barroso no STF são o atual advogado-Geral da União, Jorge Messias, e o senador por Minas Gerais Rodrigo Pacheco.
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