A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), a urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas para bagagem de mão em voos. A urgência foi aprovada, mas o projeto que proíbe a cobrança dessas bagagens só será discutido na semana que vem.
O texto ainda está sendo costurado. Está prevista para amanhã uma reunião da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com o relator, o deputado Neto Carletto, do Avante. O objetivo é manter proibida a cobrança da bagagem de mão em voos comerciais, pelo menos em viagens domésticas. No entanto, o relator admitiu a possibilidade de que essa cobrança seja autorizada em voos internacionais. Isso porque a Anac prometeu apresentar ao Congresso um estudo que justifica essa cobrança.
O relator ainda promete padronizar as bagagens de mão, com regras sobre tamanho e dimensões, para evitar dúvidas dos consumidores.
De qualquer forma, o projeto das bagagens tem o apoio de boa parte dos deputados e não deve enfrentar resistência na Câmara.
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