Algumas empresas aéreas já começaram a cobrar taxas para bagagens de mão. A Latam e a Gol criaram novas tarifas, inicialmente para trechos internacionais operados pelas próprias empresas com origem no exterior. Essa nova política corporativa gerou a reação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. De acordo com o parlamentar, a casa deve apreciar com urgência o projeto de lei que desobriga os passageiros a pagarem essas taxas.
A cobrança para despacho de bagagem no Brasil começou em 2017 e, agora, pode se estender até às bagagens de mão, aquelas que ficam na cabine do avião, uma mudança que não agradou os consumidores.
Algumas companhias aéreas, como a Gol e a Latam, já começaram a cobrar as novas tarifas, inicialmente apenas para trechos de voos internacionais. Essas duas empresas, por exemplo, oferecem uma taxa básica, em que o passageiro leve somente um artigo pessoal, como uma bolsa ou uma mochila, que caiba embaixo do assento da frente. Segundo as empresas, a ideia é oferecer uma opção mais econômica, na qual o passageiro abre mão não só de despachar a bagagem, mas também de levar uma mala de mão de até 10 kg.
A medida desagradou também o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Pelas redes sociais, Motta deu um recado às companhias aéreas. Ele destacou que a Câmara não vai aceitar o que ele chamou de “abuso”. Ainda afirmou que vai pautar a urgência de um projeto de lei que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional.
A Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, explicou que não há cobrança de bagagem de mão em voos domésticos, mas há distinção entre mochilas e malas de até 10 kg, que são acomodadas no compartimento superior das aeronaves. A agência elabora um plano de comunicação para ampliar a transparência sobre a composição das tarifas e vai realizar estudos técnicos para ajudar na redação do texto do projeto de lei da Câmara.
Secretaria Nacional do Consumidor, Senacon, afirmou que Latam e Gol foram notificadas a apresentar informações sobre a nova tarifa. A Senacon reconhece que as empresas podem estar legalmente amparadas, mas entende que a conduta não traz benefícios para o consumidor e, por isso, merece revisão.
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