A quantidade de motoristas e entregadores por aplicativo cresceu 25% no Brasil entre 2022 e 2024, segundo o IBGE. A pesquisa mostra que as condições de trabalho praticamente não mudaram. A maioria segue na informalidade e precisa cumprir jornadas exaustivas para garantir uma remuneração satisfatória.
Atualmente, o Brasil possui quase 1,7 milhão trabalhadores atuando via plataformas digitais de serviços. É um número 25% maior do que o registrado em 2022, e já chega perto de 2% do total de trabalhadores do setor privado.
Para muitos, é a opção possível. Já outros até preferem esse jeito de trabalhar, que permite, por exemplo, mais flexibilidade de horários. Mas a comparação com o restante dos trabalhadores mostra que as empresas digitais precisam garantir mais direitos para seus prestadores de serviço e que o setor necessita de mais regulamentação.
Muita gente pensa que os serviços por aplicativos pagam melhor, mas não é bem assim. Em 2024, a renda média dos trabalhadores em geral era de R$ 2.875 por mês. A dos que trabalham por aplicativo era um pouco maior, perto de R$ 3 mil. Mas, para chegar a esse valor, eles precisaram trabalhar bem mais. A jornada dos que usam as plataformas chegou a quase 45 horas semanais, em média, cinco horas e meia a mais do que a dos demais trabalhadores. Com isso, o valor da hora trabalhada nos aplicativos foi 8% menor do que no geral. Isso sem falar que os custos, como manutenção de carros, motos e bicicletas ficam com o prestador do serviço e não com as empresas. A maioria ainda trabalha na informalidade e não contribui para a Previdência.
O levantamento do IBGE mostra que os aplicativos mais usados são para transporte de passageiros, como Uber e 99. Mais da metade dos trabalhadores os utilizam. Em segundo lugar, vêm os de entregas de comidas e produtos, como iFood e Rappi. Os de prestação de serviços gerais, como GetNinjas e Parafuzo, vêm crescendo e aparecem em terceiro lugar. E, por último, estão os aplicativos de táxi.
É uma área essencialmente masculina. Mais de 84% dos prestadores de serviços são homens. Em relação à educação, a maioria tem níveis intermediários de escolaridade e apenas 9% não têm instrução ou têm fundamental incompleto. Em termos regionais, a pesquisa aponta que esses serviços estão se espalhando pelo país, porém, mais da metade desses trabalhadores ainda está no Sudeste. Centro-Oeste e Norte são as regiões com menos usuários.
Existem vários projetos no Congresso para tentar regulamentar o trabalho por plataformas. Eles propõem, por exemplo, criar uma remuneração mínima para os trabalhadores. Mas, para o Ministério Público do Trabalho, as propostas pecam por manter esses profissionais como autônomos.
“Colocando motoristas e entregadores como autônomos, a discussão vai ficar em termos de valor da tarifa, quanto que paga pelo quilômetro rodado, questões da segurança do motorista ou do entregador, se a regulação vai ser municipal ou se vai ser federal. Então, são aspectos que, no nosso entendimento, são laterais porque não asseguram um pacote de direitos, né?”, explicou Ilan Fonseca, procurador do Trabalho.
O tema também está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. Os ministros começaram a julgar neste mês se existe ou não vínculo empregatício entre os trabalhadores e as plataformas digitais.
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