A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começou a discutir hoje (4) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação de rendas mais altas. Para não atrasar a tramitação da proposta, o relator da matéria, o senador Renan Calheiros, resolveu não acatar mudanças que alterassem o mérito da proposição.
A CAE adiou para amanhã (5) a votação da proposta. Esse projeto é uma prioridade do governo e, segundo o Ministério da Fazenda, vai beneficiar 90 milhões de contribuintes. A matéria deve ser votada pela manhã na comissão e, à tarde, pelo plenário do Senado.
A proposta já foi aprovada na Câmara e recebeu 128 emendas na comissão. O relator, o senador Renan Calheiros, esclareceu que foi favorável a apenas uma mudança, uma emenda que alterava formalmente o texto, mas não alterava o mérito. Isso para evitar que esse projeto tivesse que retornar para a Câmara.
A solução escolhida pelo senador Renan Calheiros foi a de enviar um outro projeto, que aumentaria os tributos sobre as fintechs e também subiria de 12% para 24% a participação do governo na arrecadação das "bets". Calheiros explicou essas mudanças:
“Enfrentamos, assim, o seguinte dilema: ou aprovamos o texto e encaminhamos para sanção, o que beneficiará em janeiro próximo, diretamente, mais de 25 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, ou realizamos agora todos os aprimoramentos e correções que identificamos durante a tramitação da matéria nesta Comissão de Assuntos Econômicos, o que exigirá o retorno à Câmara dos Deputados. E, diante do recente histórico de tramitação na casa, frustraremos, sem dúvida, a população, que anseia por um alívio no orçamento doméstico. Após todas as audiências realizadas nesta comissão, quatro em duas semanas, para superar o dilema, fico, senhores senadores, senhoras senadoras, sem dúvida, ao lado da população que representamos.”
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