Começou hoje (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de policiais militares do Distrito Federal que lideravam a organização na época do 8 de Janeiro de 2023. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de cinco dos sete réus. Eles são acusados de omissão no exercício de suas funções, o que teria possibilitado a invasão e a depredação na Praça dos Três Poderes.
Até agora, apenas o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, apresentou o voto. Ele propôs uma pena de 16 anos para cinco dos sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, incluindo ex-integrantes da cúpula da corporação. Eles são acusados de omissão e de descumprimento dos deveres de garantir a segurança e a ordem pública, incluindo outros crimes.
Na decisão, Moraes ressaltou que a atuação da PM no 8 de Janeiro não foi devido a falhas pontuais nem a uma imprevisibilidade operacional. Mas foi, sim, uma atuação omissa, estruturada e dolosa, que começou antes do segundo turno das eleições de 2022 e foi até a depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília.
O julgamento acontece em plenário virtual no STF e vai até 5 de dezembro. Além de Moraes, votam também os demais ministros da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A Procuradoria-Geral da República acusa a então cúpula da Polícia Militar do DF de ter se omitido de forma deliberada no 8 de Janeiro, mesmo sabendo do risco e da possibilidade dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Hoje, o ministro Alexandre de Moraes votou para condenar cinco dos sete integrantes da ex-cúpula da PMDF. São eles: Fábio Augusto Vieira, comandante-geral à época; Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral; e três coronéis: Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Na decisão, Moraes entendeu que deveriam ser absolvidos o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.
As penas propostas para os cinco réus são de aproximadamente 16 anos, por condutas de omissão durante os atos golpistas e cometimento dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Moraes também votou pela perda dos cargos públicos pelos cinco réus e o pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação dos prédios públicos. O valor será dividido entre todos os condenados nas ações que tratam da tentativa de golpe de Estado.
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa, por falta de acesso total à documentação.
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