A Câmara dos Deputados aprovou a redução de benefícios fiscais e aumento dos tributos para casas de aposta e fintechs. Parlamentares acreditam que, com a proposta, poderá haver uma economia perto de R$ 20 bilhões de reais em 2026.
O projeto de lei que reduz em 10% benefícios de diversos setores e busca aprimorar a transparência e fiscalização desses recursos foi aprovado na noite de ontem pelos deputados. O relator da proposta defendeu que a concessão indiscriminada de incentivos fiscais torna o sistema tributário desigual, injusto e ineficiente.
“Reconhecemos que determinadas atividades relevantes para o país merecem tratamento diferenciado. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria.
Foram previstos ainda aumento de tributos para as empresas digitais com atuação no mercado financeiro. A contribuição das fintechs sai dos atuais 15% até chegar a 20% a partir de 2028. Já para as bets, a taxação vai gradativamente de 12% para 15% nos próximos 3 anos. O texto segue agora para análise no Senado.
“Colocamos ordem no setor de apostas. O mercado de bets não pode ser terra sem lei. Aprovamos a responsabilidade solidária. Quem faz publicidade de site ilegal ou processa pagamento agora responde pela dívida junto com a empresa. Acabou a impunidade para quem lucra divulgando erro. E, mais importante, garantimos que 3% de tudo que for arrecadado vá para a seguridade social. Lucro da aposta agora financia a saúde do brasileiro”, disse Hugo Motta (Rep-PB), presidente da Câmara dos Deputados
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