O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos crimes de 8 de janeiro. Conhecido como PL da dosimetria, o projeto segue agora para o presidente Lula, que pode sancionar ou vetar a nova lei. Foram 48 votos a favor e 25 contrários.
A proposta altera o Código Penal ao proibir a soma automática das penas quando os crimes forem cometidos no mesmo contexto. Nesses casos, passa a ser aplicada apenas a pena mais grave, com um aumento proporcional. O novo cálculo pode resultar em punições menores, inclusive para condenados pelos atos de 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção do Executivo. O presidente Lula tem prazo de 15 dias para se manifestar, mas já antecipou que pretende vetar o texto. Caso isso ocorra, a proposta retorna ao Congresso Nacional. Para derrubar o veto e transformar o projeto em lei, serão necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Mandado de segurança contra o PL
Na Câmara dos Deputados, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL entraram hoje com um pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação do projeto. Um dos argumentos é que uma emenda de mérito aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado teria sido indevidamente classificada como emenda de redação. Pelas redes sociais, o líder do PT, Lindbergh Farias, afirmou que o objetivo é que o STF faça o controle jurisdicional do processo legislativo.
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