O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o orçamento da União para o ano que vem. A aprovação ocorreu em votação simbólica. O orçamento tem previsão de superávit, ou seja, receita maior que as despesas, de mais de R$ 34 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, que foi aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. A meta será considerada cumprida se o governo tiver saldo zero ou superávit de R$ 68 bilhões. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
A proposta prevê que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, e a previsão de despesas totais é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. Há ainda o piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos.
Para a área da saúde, o orçamento prevê aplicação de R$ 255 bilhões, R$ 7,4 bilhões a mais que o mínimo constitucional previsto.
Um dos facilitadores para a aprovação do texto foi o acordo costurado pelo governo sobre a liberação das emendas parlamentares. Elas foram projetadas em R$ 61 bilhões. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas individuais, de bancada e de comissão, controladas por deputados e senadores.
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