A Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Rep-PB), e envolve faltas ao plenário e o descumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas, já que teve mais de um terço de ausências nas sessões deliberativas deste ano. Ele está fora desde março, quando entrou com uma licença de 120 dias e, depois, deixou o país para morar nos Estados Unidos com a família. Eduardo Bolsonaro alegou perseguição política e não retornou ao Brasil. As faltas estão sendo computadas desde o dia 20 de julho, quando terminou a licença.
Alexandre Ramagem, após a condenação por participação na trama golpista, teve a perda de mandato determinada pelo Supremo Tribunal Federal e também fugiu para os Estados Unidos. Ele está foragido desde setembro. No caso dele, a Mesa Diretora da Câmara justificou a decisão tendo em vista que Ramagem deixará de participar de um terço das sessões legislativas no próximo ano, ou seja, as faltas serão contabilizadas em 2026.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, disse que o partido deverá recorrer ao plenário contra essas decisões.
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