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Gilmar muda liminar do impeachment e debate será no plenário físico

Repórter Brasil

No AR em 10/12/2025 - 19:00

O ministro Gilmar Mendes reformou parcialmente a liminar que alterava a aplicação da Lei do Impeachment para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar estabelecia que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia pedir impeachment de ministros do STF por crime de responsabilidade. Com isso, o julgamento que estava previsto para começar na sexta-feira no plenário virtual da Corte foi cancelado. A decisão ficará para o plenário físico, em uma data ainda a ser marcada. 

Essa decisão gerou muito debate dentro do Congresso. Vários senadores criticaram a liminar do ministro Gilmar Mendes.

Na decisão de hoje, Gilmar considerou como avanço as discussões no Senado sobre a votação de uma nova legislação sobre o processo de impeachment de autoridades. Essa proposta chegou a entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado hoje, mas a análise foi adiada para o ano que vem.

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Criado em 10/12/2025 - 19:50

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