Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a votação da Câmara que tinha mantido o cargo da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Essa decisão é a confirmação de uma decisão, proferida na quinta-feira (11), pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele anulou a votação da Câmara que mantinha Carla Zambelli no cargo e determinou a perda imediata do mandato.
Moraes também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas.
O ministro explicou que, em respeito à Constituição Federal, um deputado federal condenado pelo STF em ação penal, ou seja, por cometer um crime, perde seus direitos políticos e seu mandato enquanto estiver cumprindo a pena de prisão. Neste caso, não cabe ao Congresso decidir pela perda do mandato; a Mesa Diretora da Câmara apenas confirma a saída do cargo.
Zambelli foi condenada criminalmente pela Suprema Corte não apenas uma vez, mas duas vezes, por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e por perseguição armada e porte ilegal de arma de fogo. Ela está presa na Itália e aguarda o julgamento de extradição.
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