Informações sigilosas de processos do Tribunal de Justiça de São Paulo que envolvem crianças e adolescentes que respondem por atos infracionais foram expostas em sites jurídicos como Escavador e Jusbrasil.
O vazamento fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que proíbe a divulgação de dados de jovens apreendidos.
A situação foi descoberta depois que a Defensoria Pública do Estado recebeu denúncias de funcionários dos serviços de medidas socioeducativas e de familiares dos adolescentes apreendidos sobre a exposição dos processos sigilosos em sites de busca. A Defensoria afirma que algumas páginas foram removidas, mas que não é possível identificar todos os processos que foram vazados.
“Elas acabam estigmatizando crianças e adolescentes, gerando discriminações e revitimização. Elas acabam sofrendo perseguição na própria sociedade diante desses casos, e muito constrangimento, humilhação e situações vexatórias. Nós precisamos que a própria Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo e também o Conselho Nacional de Justiça apurem essas situações, que acabam gerando uma insegurança jurídica muito grande, porque a própria Justiça deveria cumprir a legislação. E vemos que a própria Justiça está violando o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Ariel Castro Alves, advogado e membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB.
Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo disse que não houve falha na guarda dos dados e que as informações teriam sido obtidas por meios externos, alheios à atuação do TJ e de seus agentes.
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