A Anvisa interditou um lote de canabidiol importado pela Prefeitura da cidade de São Paulo. Segundo a agência, o produto específico, fabricado no Paraguai, não tem registro no Brasil. Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que o produto Softcann CBD, fabricado pela empresa paraguaia Healthy Grains, não está regularizado no Brasil. Nessa condição, o medicamento não pode ser importado para a formação de estoque ou distribuição no país, mas apenas para importação pessoal, em casos específicos, quando o paciente possui autorização de importação.
No caso da importação do Softcann CBD pela Prefeitura de São Paulo, a Anvisa afirma que o preenchimento incorreto do licenciamento de importação levou a um erro no registro pela própria agência. O problema foi constatado e a carga interditada no dia 3 de novembro.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou que atua de acordo com as leis federais e estaduais sobre o assunto e reforçou que a importação foi feita mediante licença de importação liberada pela própria Anvisa. A prefeitura afirma estar em tratativas para tomar as medidas cabíveis diante do novo posicionamento da agência.
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