O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda impedir que cerca de 13 mil estudantes de medicina, mal avaliados no Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, consigam o registro profissional ao se formarem.
O Conselho Federal de Medicina viu como um alerta o fato de os estudantes estarem se formando em faculdades com notas 1 ou 2 no exame. O resultado foi divulgado no início da semana e mostrou que 107 faculdades tiveram notas insuficientes, mais de 80% delas particulares. Segundo o conselho, o resultado é fruto da expansão acelerada dos cursos.
O CFM também afirmou que vai pressionar o Congresso para aprovar o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o Profimed, que seria obrigatório para a concessão de novos registros.
Essa possibilidade de impedir a obtenção do registro, no entanto, pode encontrar barreiras jurídicas. O decreto que regulamenta a concessão do documento não fala especificamente em qualidade, mas apenas que o diploma deve ser concedido por instituição autorizada pelo Ministério da Educação.
Nesta quarta-feira (21), em entrevista à TV Brasil, o diretor Estevam Alves, do CFM, afirmou que a pessoa mal formada não pode atender a população, que a Constituição tem como pilar o direito à vida e que isso se sobrepõe, por exemplo, ao direito à profissão, que é justo, mas que só é alcançado quando se tem a vida.
Em meio a esse debate jurídico, recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o resultado do Enamed não iria prejudicar os estudantes, ou seja, o governo deve seguir tratando do tema. Ao todo, o Enamed avaliou 350 cursos de medicina. Instituições com resultados insatisfatórios devem agora apresentar explicações e podem receber sanções.
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