O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei conhecido como "PL da Dosimetria", aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê redução de penas pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O anúncio foi feito hoje (8), durante o ato que marcou três anos dos ataques. No discurso, o presidente Lula defendeu o trabalho do Judiciário nos julgamentos dos condenados pelos atos golpistas:
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa. Foram julgados com transparência e imparcialidade e, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas e não com ilegalidades em série, médias convicções ou powerpoints fajutos.”
No mês passado, a Câmara e depois o Senado aprovaram em pouco mais de uma semana o chamado PL da Dosimetria. O texto determina que, ao invés de somar os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, seja usado somente o artigo mais grave. Também foram previstas mudanças nas regras de progressão de regime fechado para o semiaberto. Na prática, a medida busca reduzir as penas dos condenados pela tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu mais de 27 anos de prisão.
Hoje, o líder do Partido Liberal na Câmara, principal bancada de oposição ao governo, afirmou que o veto de Lula será derrubado na primeira sessão do Congresso. No dia 2 de fevereiro, o parlamento retorna do recesso e vai precisar analisar a decisão presidencial.
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