Os professores da rede pública em todo o país terão reajuste no piso salarial de 5,4%. O aumento foi por meio de medida provisória assinada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União.
A principal mudança trazida pela medida provisória é a nova forma de cálculo do reajuste do piso salarial do magistério nacional. Com isso, o valor mínimo passa de R$ 4.867,15 para R$ 5.130,60, para jornadas de até 40 horas semanais. O aumento é de 5,4%, garantindo ganho real acima da inflação do ano anterior.
O maior impacto financeiro recai sobre estados e municípios, que contam com a complementação da União para alcançar a receita necessária ao pagamento do piso.
A Confederação Nacional de Municípios criticou a medida provisória e defendeu que o aumento do piso considere as condições fiscais locais e respeite os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida provisória já tem efeito imediato após a publicação no Diário Oficial da União. No entanto, para se tornar lei definitiva, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Caso não seja votada dentro do prazo constitucional, a MP perde a validade.
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