O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial na noite de quinta-feira (22) para defender a atuação do tribunal em investigações sobre fraudes em instituições financeiras. A resposta foi motivada pelas investigações que apuram as suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Em dezembro, o processo foi remetido da primeira instância para o STF e a atuação do ministro relator, Dias Toffoli, vem sendo alvo de críticas.
Na nota oficial, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, defendeu a atuação do tribunal e do ministro Dias Toffoli em processos envolvendo o Sistema Financeiro Nacional. Embora a nota não faça menção explícita ao Banco Master, o relator do processo no STF, Dias Toffoli, tem sido criticado por sua atuação no caso que investiga operações irregulares de cerca de R$ 17 bilhões realizadas pelo banco.
Na manifestação, Fachin diz que a Corte se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal. Destacou ainda que o Supremo atua na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli.
Após ser decretada a liquidação do Master pelo Banco Central, em novembro de 2025, a defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, solicitou que o processo fosse transferido para o Supremo, sob a alegação de que pessoas citadas na investigação tinham foro privilegiado. O pedido foi acatado e, em dezembro, Toffoli passou a ser responsável pela ação no STF.
Desde que assumiu o processo do Master, a atuação de Toffoli vem sendo questionada. Um exemplo é a marcação de uma acareação entre dois investigados, Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, antes mesmo dos depoimentos dos suspeitos no processo. Outro ponto foi a restrição do acesso da Polícia Federal a provas, medida que chegou a ser criticada por associação de peritos. Depois, o ministro cancelou a acareação e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ficasse com a custódia das provas.
Parlamentares do PL chegaram a pedir à PGR o afastamento do ministro do processo por suposto impedimento ou suspeição. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido.
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