A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou novas diretrizes de conduta para juízes nas eleições de 2026. A proposta busca reforçar a imparcialidade, a transparência e a ética durante o período eleitoral. Entre os principais pontos do conjunto de dez recomendações está a exigência de publicidade das agendas de audiências e reuniões com partes e advogados. Juízes deverão adotar postura comedida em declarações públicas e ficam proibidos de comentar processos em andamento.
As orientações também vetam a participação em eventos com candidatos ou aliados políticos. Magistrados não poderão manifestar preferências partidárias nem publicar posicionamentos políticos, inclusive em redes sociais. Outro item prevê a proibição de receber presentes, benefícios ou favores que possam levantar dúvidas sobre a independência funcional.
As regras ainda restringem demonstrações públicas de apoio ou crítica a partidos e candidatos. O pacote inclui evitar conflitos de interesse, não atuar em situações que comprometam deveres judiciais, garantir transparência de atos administrativos e judiciais e impedir envolvimento indireto em causas eleitorais fora dos autos. Segundo Cármen Lúcia, o objetivo é padronizar comportamentos e reduzir questionamentos sobre parcialidade, fortalecendo a confiança pública na Justiça Eleitoral.
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