O retorno das atividades no Congresso Nacional traz a expectativa da votação de pautas importantes para o Executivo, como o fim da escala de trabalho 6x1 e a confirmação do acordo entre Mercosul e União Europeia. Neste primeiro dia de trabalho os deputados devem votar medida provisória que cria o programa Gás do Povo, em substituição ao Auxílio Gás. A proposta promete ampliar o acesso ao benefício, e a estimativa do governo é de que cerca de 50 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Depois dessa votação, há outra medida provisória em análise. Ela abre um crédito extraordinário de R$ 83 bilhões para o setor rural. O recurso poderá ser usado, por exemplo, no combate a pragas. Já o acordo entre o Mercosul e a União Europeia não está na pauta de hoje, mas já está pacificada e deve ser votada ainda nesta semana.
O grosso da agenda legislativa, no entanto, fica para depois do Carnaval, com pautas consideradas mais difíceis de negociar. Entre elas, a PEC da Segurança Pública, o PL Antifacção e a análise de vetos presidenciais, incluindo o projeto da dosimetria, que foi totalmente vetado pelo presidente Lula.
Há também pressão no Congresso para avançar nas investigações do caso Banco Master. Nesta segunda-feira, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou um pedido para a abertura de uma CPI para acompanhar as investigações da fraude. O pedido, porém, não tem prioridade e aguarda na fila, junto com outras 17 solicitações, uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB).
De qualquer forma, na quarta-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai instituir um grupo de trabalho para acompanhar o caso. Já na quinta-feira, a CPMI do INSS deve ouvir o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Abertura dos trabalhos
Hoje, o Congresso Nacional realizou uma sessão solene para oficializar o início dos trabalhos legislativos e apresentar as pautas previstas até julho, em função do ano eleitoral. A tradicional sessão solene de abertura dos trabalhos marca a retomada das votações, mas, além disso, define as pautas prioritárias de interesse da Câmara, do Senado, do Judiciário e do Executivo.
O presidente Lula não compareceu, mas enviou, por meio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, uma mensagem que foi lida em plenário. No texto, o governo fez um balanço das ações de 2025 e classificou como urgente a votação das propostas que tratam do fim da escala 6x1 e da regulamentação do trabalho por aplicativo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enalteceu o funcionamento da democracia e disse que é tempo de defender as instituições.
Pela Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta sinalizou que vai priorizar o acordo entre Mercosul e União Europeia e também confirmou, para depois do carnaval, a análise da PEC da Segurança Pública.
O Congresso Nacional tem 73 vetos pendentes, que serão analisados por deputados e senadores. Um deles trata do projeto da dosimetria, totalmente vetado pelo presidente Lula.
A sessão conjunta ainda não foi marcada, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) lembrou que 2026 é um ano eleitoral, com calendário de votações mais encurtado.
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