O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu hoje (27) anular a decisão que quebrou os sigilos de uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli. A medida tinha sido aprovada nesta semana pela CPI do Crime Organizado.
Com a decisão, a CPI terá de destruir todos os documentos que já tenha recebido relativos a essa quebra de sigilo da empresa Maridit. A companhia tem entre os sócios o próprio ministro Dias Toffoli e dois irmãos dele.
As investigações da Polícia Federal apontam que a Maridit tinha participação em um hotel de luxo no Paraná, o Tayayá Resort, e essa participação teria sido vendida a um fundo ligado ao Banco Master.
Para justificar a decisão de hoje, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o objetivo da CPI não tem relação com o Banco Master, por isso, a quebra do sigilo da Maridit deve ser anulada por desvio de finalidade e por abuso de poder.
Na quarta-feira (25), a CPI havia aprovado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridit. No mesmo dia, convidou os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes para prestarem esclarecimento e também convocou os irmãos de Toffoli.
Segundo o presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato, a comissão encontrou conexão entre a investigação do Banco Master e o plano de trabalho do colegiado, que prevê a apuração do uso de instituições financeiras pelo crime organizado. Ainda segundo Fabiano Contarato, o colegiado ainda não foi oficialmente comunicado da decisão de Gilmar Mendes e só vai tratar dos caminhos processuais possíveis depois de que receber esse comunicado.
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