A Justiça de São Paulo suspendeu as diretrizes de comportamento das escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A juíza Paula Narimatu de Almeida barrou regras como o corte de cabelo padronizado e normas rígidas de conduta, classificando-as como “potencialmente discriminatórias”. A magistrada destacou que o programa foi elaborado pela Secretaria da Educação sem consultar especialistas, pedagogos ou a própria comunidade escolar, o que fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A decisão também proíbe que policiais militares atuem como professores ou interfiram em questões pedagógicas. A juíza reforçou que a elaboração do regimento interno é uma competência exclusiva de cada conselho escolar e não pode ser imposta pelo estado. Em nota, a Secretaria da Educação afirmou que ainda não foi notificada, mas que vai analisar a decisão para tomar as medidas cabíveis. Cabe recurso.
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